Termo de Uso - Quitanda Delivery

Termos de Uso

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTAM DELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.

O presente TERMO deverá ser lido integralmente e aceito nos termos propostos, a fim de que o USUÁRIO tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente SITE.

A QUITANDA (FLV COMÉRCIO DE HORTIFRUTO LTDA), doravante denominada QUITANDA, SITE, PORTAL ou PLATAFORMA, disponibiliza uma plataforma online, doravante denominada DELIVERY DA QUTANDA, que conecta CLIENTES aos produtos disponíveis no próprio mercado.

Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os Termos e Condições Gerais de Uso (TERMOS) abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do SITE. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA, serviços e todo o CONTEÚDO (definido abaixo) e constituem um acordo legal entre você e a Quitanda. Por favor, leia os TERMOS e nossa Política de Privacidade cuidadosamente, o que pode ser encontrado em [política de privacidade], e que é parte integrante do presente contrato. Se você não concorda com algum dos itens deste TERMO, você não tem direito de obter informações para usar o SITE. A utilização deste SITE em não conformidade com todos os itens que constituem este termo está sujeita a penalidades civis e criminais.

O SITE DO DELIVERY DA QUITANDA É UMA PLATAFORMA ONLINE QUE FUNCIONA COMO INTERMEDIÁRIA COMERCIAL, CONECTANDO A QUITANDA AOS CLIENTES. O DELIVERY DA QUITANDA ATUA COMO SEGURADORA, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE ENTREGA DE PRODUTOS E NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE A CONDUTA DOS CLIENTES E TRANSPORTADORES.

Definições

  • DELIVERY DA QUITANDA — Também denominado SITE, PORTAL ou PLATAFORMA. É uma plataforma online que funciona como intermediária comercial entre supermercados parceiros, clientes e transportadores.
  • CLIENTE — É o usuário devidamente cadastrado no SITE interessado em contratar os serviços da QUITANDA.
  • CONTEÚDO — Todo e qualquer texto, imagens, áudio, vídeo e outros materiais disponibilizados no SITE – é a pessoa jurídica da QUITANDA, devidamente cadastrada no SITE para fornecer produtos ao CLIENTE.
  • TRANSPORTADOR — É o terceiro, pessoa física ou jurídica, que será contratado para transportar os produtos ou mercadorias adquiridas pelo CLIENTE junto à QUITANDA.
  • TRIBUTOS, TAXAS ou IMPOSTOS — Inclui impostos, taxas e contribuições sobre vendas, sobre bens e serviços, municipais, estaduais e/ou federais retidos na fonte ou outro e tributo devido nos termos da legislação brasileira.
  • USUÁRIO — Inclui todos aqueles que navegam e operam através do SITE sem o cadastro.

Do funcionamento do site

O DELIVERY DA QUITANDA não transporta produtos, tendo o objetivo de aproximar CLIENTES a TRANSPORTADORES que entregarão os produtos adquiridos junto à QUITANDA via PLATAFORMA.

Assim, o CLIENTE, ao se cadastrar na PLATAFORMA, reconhece estar contratando o DELIVERY DA QUITANDA como intermediário para aproximá-lo a QUITANDA e TRANSPORTADORES.

Para acesso a todos os benefícios do site www.quitanda.com/delivery, é preciso que o USUÁRIO efetue corretamente seu cadastro. Todas as informações sobre a gestão de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa política de privacidade.

Após o cadastro no SITE, o USUÁRIO poderá escolher um supermercado mais próximo da sua residência e terá acesso a informações sobre produtos, preços, promoções e avaliações de outros consumidores, podendo efetivar sua compra de uma forma ágil e muito prática.

Para tornar o sistema ainda mais prático e seguro, o pagamento poderá ocorrer diretamente no SITE, e a entrega dos produtos será feita pelos TRANSPORTADORES, sendo destes a responsabilidade pela integridade e qualidade dos produtos perecíveis e não perecíveis, bem como pela entrega da quantidade correta comprada pelo USUÁRIO.

A devolução ou troca de produtos, caso necessária, deverá ser feita diretamente junto à QUITANDA.

Caso algum produto escolhido pela PLATAFORMA não esteja disponível no ato da entrega, os respectivos valores serão estornados.

Ainda em tais hipóteses, se for possível a comunicação entre o DELIVERY DA QUITANDA e o CLIENTE, o DELIVERY DA QUITANDA poderá notificar o CLIENTE sobre a ausência do produto e indicar a possibilidade de troca por produto similar, caso ele aceite.

Obrigações dos usuários

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo SITE, é necessário o preenchimento do cadastro com o fornecimento dos dados corretos e atualizados, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos mesmos no preenchimento dos formulários, bem como o pagamento dos produtos escolhidos.

Verifique sempre se os dados cadastrados estão atualizados. Lembre-se que, para o recebimento dos produtos, é preciso finalizar sua compra e fornecer um endereço válido e correto para a entrega.

A sua senha é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a escolha e o sigilo desta, bem como sua alteração, quando necessária.

Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

É importante ressaltar que o uso de informações inverídicas no preenchimento do cadastro, será passível de responsabilização civil e criminal, na forma da Lei.

Cobranças e valores dos serviços

Os valores dos produtos ofertados serão definidos pela QUITANDA.

O DELIVERY DA QUITANDA não se responsabiliza por eventuais gorjetas ou gratificações pagos aos TRANSPORTADORES, os quais poderão ser pagos pelo CLIENTE a seu critério, sem que haja obrigação gerada pela utilização da PLATAFORMA.

Para tornar o sistema ainda mais prático e seguro, o pagamento ocorrerá diretamente no SITE e a entrega dos produtos será feita pelos TRANSPORTADORES, sendo destes a responsabilidade pela integridade e qualidade dos produtos perecíveis e não perecíveis, preços, manutenção das promoções, bem como a entrega da quantidade correta comprada pelo USUÁRIO.

Para acesso aos nossos serviços, poderão ser cobrados valores estabelecidos e previamente informados no presente SITE, podendo os mesmos serem alterados ao fim de cada contrato, estando os novos valores disponíveis para consulta no SITE.

Não haverá devolução de valores após a aceitação do presente termo. Na hipótese de falha do serviço, serão realizadas análises de cada caso. Em sendo detectada a falha, poderá ser feita a devolução dos valores pagos, cabendo ao USUÁRIO a comprovação da não utilização do serviço.

Das opiniões dos usuários cadastrados do site DELIVERY DA QUITANDA

Para melhoria dos serviços e para que os outros USUÁRIOS possam efetuar a melhor escolha de compra, precisamos de sua opinião.

Todavia, autores de comentários ofensivos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente por CONTEÚDOS publicados que violam a Lei e/ou produzam lesão a direito de terceiros e/ou da empresa Quitanda. É faculdade da empresa e do presente SITE a exclusão de qualquer anúncio, dados e/ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo USUÁRIO.

Modificações

O DELIVERY DA QUITANDA poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venham a ser necessárias. O novo termo entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. As alterações não vigorarão em relação às negociações e serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

Agente de cobrança

Com o cadastro, o CLIENTE aceita o DELIVERY DA QUITANDA como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar pagamentos feitos a QUITANDA e entregadores sem que haja prestação de serviços relacionados à venda ou ao transporte de bens pelo DELIVERY DA QUITANDA.

Ao aceitar a nomeação como agente de cobrança dos supermercados e entregadores, o DELIVERY DA QUITANDA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões destes, não se tornando solidária na obrigação contratada junto a eles.

Os CLIENTES reconhecem e concordam que o DELIVERY DA QUITANDA pode, a seu exclusivo critério, cobrar TAXAS de intermediação das partes, a qual, quando aplicável, estará expressa no PORTAL. O DELIVERY DA QUITANDA fornecerá um aviso de qualquer cobrança nova de TAXAS que vier a entrar em vigor através de notificação no PORTAL.

O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo DELIVERY DA QUITANDA.

O DELIVERY DA QUITANDA resguarda-se ao direito de colher e utilizar as informações pessoais e profissionais que forem necessárias para as atualizações que envolverem o DELIVERY DA QUITANDA. O DELIVERY DA QUITANDA poderá coletar, processar e utilizar as informações recebidas por conta do cadastro ou atividades do CLIENTE no âmbito da PLATAFORMA, porém sua utilização somente ocorrerá em caso de consentimento expresso do CLIENTE ou de disposição legal neste sentido.

Direitos de uso

Os dados e as informações obtidas através do credenciamento na PLATAFORMA somente poderão ser utilizados pelo DELIVERY DA QUITANDA e no âmbito da PLATAFORMA, podendo somente ser compartilhadas entre o DELIVERY DA QUITANDA e o CLIENTE. O desvio ou repasse de tais informações para terceiros e/ou sua utilização para outro propósito é estritamente proibido.

A PLATAFORMA e seus CONTEÚDOS são protegidos por direitos autorais e outros dispositivos legais.

O DELIVERY DA QUITANDA concede aos CLIENTES de maneira revogável, não exclusiva e intransferível, o direito de utilizar a PLATAFORMA, sempre de acordo com os termos do presente contrato e pela lei, tal concessão é feita exclusivamente no contexto de participação na PLATAFORMA. Em caso de rescisão do contrato – independente das razões – os direitos de utilização serão revogados automaticamente.

Aos CLIENTES não será concedido qualquer direito adicional de utilização. Além disso, os CLIENTES não têm o direito de compartilhar das informações para acesso e operação na PLATAFORMA a terceiros, nem permitir que outras pessoas tenham acesso a esses dados ou a suas operações na PLATAFORMA, não podendo, ainda, modificar ou solicitar tais informações ou dados para utilização em outras finalidades não relacionadas à estrita relação entre CLIENTES e a QUITANDA.

Da regência do presente TERMO DE USO do DELIVERY DA QUITANDA

O presente TERMO DE USO se aplica a todos os serviços prestados pelo DELIVERY DA QUITANDA. Sendo um contrato firmado por meio eletrônico, possui plena eficácia e validade jurídica, regido especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº12.965/14. Os USUÁRIOS declaram sob as penas da Lei que possuem capacidade jurídica plena para a aceitação dos termos propostos de forma irrevogável.